Empresa é condenada por litigância de má-fé

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

TST considera legal mudança de turno noturno para diurno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após amplo debate, considerar lícita a alteração do horário de trabalho noturno para diurno de um escriturário da Caixa Econômica Federal

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Banespa é condenado por contratação irregular